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quinta-feira, 5 de julho de 2018

Concurso Polícia Civil PC MG 2018: Saiu o Edital para Escrivão de Polícia

FUMARC tem a responsabilidade do certame; Inscrições poderão ser feitas entre 12 de setembro e 22 de outubro

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Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 05 de julho, o edital de concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Concurso PC MG 2018) para o cargo de Escrivão de Polícia I, Nível I, Grau A. De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 119 vagas. A Fundação Mariana Resende (FUMARC) e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais têm a responsabilidade do certame.
O Regime jurídico de contratação será o estatutário, o que prevê estabilidade empregatícia, em conformidade com as normas contidas em lei, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e alterações posteriores, com regime policial, a obediência à disciplina e à hierarquia, conforme estabelecido em lei.

Sobre o cargo de Escrivão do Concurso Polícia Civil PC MG 2018

Para investidura no cargo de Escrivão, o candidato deverá: ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares; estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; possuir curso superiorestabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O salário inicial para o cargo de Escrivão de Polícia I, Nível I, Grau A, corresponde a R$ 4.098,39 (quatro mil, noventa e oito reais e trinta e nove centavos).

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Escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais deverá: a) registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas; b) lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões; c) realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais; d) formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial; e) expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente; f) certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG; g) cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnicocientífica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários; h) assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial; i) coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais; j) acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado; k) realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade.

Inscrição Concurso Polícia Civil PC MG 2018 – Escrivão de Polícia

As inscrições do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais serão realizadas entre 09 horas do dia 12 de setembro e 23 horas do dia 22 de outubro de 2018, no site oficial da organizadora (http://www.fumarc.com.br). A taxa de inscrição custará R$160,00.

Etapas Concurso Polícia Civil PC MG 2018 – Escrivão de Polícia

concurso da Polícia Civil PC/MG 2018 será composto por:
  • a) Provas de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) Prova de Digitação, de caráter eliminatório;
  • c) Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório;
  • d) Provas de Títulos, de caráter classificatório;
  • e) Investigação Social, de caráter eliminatório.

Provas Concurso Polícia Civil PC MG 2018 – Escrivão de Polícia

Prova Objetiva
prova objetiva será aplicada em Belo Horizonte (MG) no dia 02 de dezembro de 2018. De acordo com o edital do concurso, a avaliação tem caráter eliminatório e classificatório. A duração mínima será de 2h e máxima de 4h.  A Prova de Conhecimentos Objetiva constará de 60 (sessenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta.
A avaliação contará com questões de Direitos Humanos (06 questões), Língua Portuguesa (20 questões), Noções de Criminologia (05 questões), Noções de Direito (10 questões), Noções de Informática (14 questões) e Noções de Medicina Legal (05 questões).
Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) das respostas corretas. Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior ao equivalente a 20% das questões em qualquer uma das matérias descritas no edital, ainda que no somatório final da nota obtenha índice igual ou superior a 60% (sessenta por cento) das respostas corretas.
Prova de Digitação
Somente serão convocados para a Prova Prática de Digitação os 714 (setecentos e quatorze) candidatos de melhor pontuação habilitados na Prova de Conhecimento Objetiva, dentre estes já incluídos os 72 (setenta e dois) candidatos com deficiência.
Todos os candidatos de mesma nota na posição 642º para os candidatos de ampla concorrência, e na posição 72º para os candidatos com deficiência serão convocados para submeterem à Prova Prática de Digitação. No caso de o número de aprovação de candidato de deficiência ser inferior ao número de vagas ou se não for aprovado nenhum candidato portador de deficiência, as vagas a esse tipo reservadas, poderão ser preenchidas por candidato não portador de deficiência, obedecida a pontuação obtida e a ordem decrescente de classificação.
A Prova Prática de Digitação, de caráter unicamente eliminatório, será realizada em Belo Horizonte, sendo aplicada no período provável de 04 (quatro) de fevereiro de 2019 a 07 (sete) de fevereiro de 2019.
Os locais e hora de realização da Prova Prática de Digitação estarão disponíveis para consulta na internet no mínimo 05 (cinco) dias antes da data de sua realização, nos endereços eletrônicos acadepol.policiacivil.mg.gov.br e www.fumarc.com.br, bem como disponibilizados no Quadro de Avisos disposto no hall principal da sede da ACADEPOL.
O candidato somente poderá realizar as provas na data, horário e local pré-determinado pela ACADEPOL e FUMARC. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova, adequadamente vestido, com antecedência mínima de 1h do horário previsto para o início das provas, munido do original do Documento Oficial de Identidade com foto, indicado no ato de inscrição. Em hipótese alguma haverá, para o candidato convocado, segunda chamada ou aplicação da Prova Prática de Digitação fora da data, local e horário determinados.
Prova de Títulos
O candidato aprovado nas Provas de Conhecimentos Objetiva, na Prova Pratica de Digitação e convocado para a Avaliação Psicológica deverá apresentar títulos comprobatórios de seus conhecimentos, em data oportunamente publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e divulgada no site da organizadora.
Os Títulos somente serão julgados e computados os seus pontos obedecendo rigorosamente a ordem de execução das etapas, face ao exposto no edital. A prova de Títulos terá caráter classificatório e terá valor máximo de 05 pontos.
Constituirão Títulos, para esse efeito, observados os seguintes critérios:
a) diploma de Curso Superior, excetuado o diploma referente ao curso que será usado para nomeação no cargo de Escrivão de Polícia I, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;
b) diploma de curso de pós-graduação, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido a saber: lato sensu – Especialização: 02 (dois) pontos. stricto sensu – Mestrado: 03 (três) pontos. stricto sensu – Doutorado: 04 (quatro) pontos;
c) certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas/aula: 01 (um) ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 03 (três) pontos.
Não constituem Títulos:
a) trabalhos publicados em qualquer área;
b) atestado de capacidade técnica.
Não serão aceitos Títulos e nem substituições posteriormente ao período determinado.

Conteúdo Programático

DIREITOS HUMANOS: 1.1 A Constituição Brasileira de 1988. 1.2 Noções gerais sobre direitos humanos. 1.3 Gerações de direitos humanos. 1.4 A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 1.5 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. 1.6 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil. 1.7 A Constituição Brasileira de 1988: Dos princípios fundamentais. 1.8 A Constituição Brasileira de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.8.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 1.8.2 Dos direitos sociais. 1.8.3 Da nacionalidade. 1.8.4 Dos direitos políticos. 1.8.5 Dos partidos políticos. 1.9. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis. 1.10. Política nacional de direitos humanos.
LÍNGUA PORTUGUESA: 2.1 Interpretação e compreensão de textos. 2.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo. 2.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão. 2.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. 2.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial. 2.1.4.1 Princípios gerais. 2.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento. 2.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer. 2.2 Conhecimentos linguísticos. 2.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua. 2.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe. 2.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem. 2.2.4 Pontuação e efeitos de sentido. 2.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.
NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA: 3.1 Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções. 3.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista. 3.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 3.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 3.5 Teoria das Subculturas Criminais. 3.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. 3.7 A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica. 3.8 Sistema penal e reprodução da realidade social. 3.9 Cárcere e marginalidade social. 3.10 Modelo consensual de Justiça Criminal.
NOÇÕES DE DIREITO
Direito Administrativo: 4.1.1 Lei Orgânica da Polícia Civil. 4.1.2 Administração Pública. 4.1.2.1 Conceito e princípios. 4.1.2.2 Administração pública direta e indireta. 4.1.3 Agentes públicos. 4.1.3.1 Conceito. 4.1.3.2 Classificação (espécie). 4.1.3.3 Direitos e deveres. 4.1.3.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 4.1.3.5 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa). 4.1.4 Poderes da Administração Pública: 4.1.4.1 Poder hierárquico. 4.1.4.2 Poder Disciplinar. 4.1.4.3 Poder Regulamentar. 4.1.4.4 Poder de Polícia. 4.1.5 Fatos e atos administrativos: 4.1.5.1 Conceito. 4.1.5.2 Requisitos do ato administrativo. 4.1.5.3 Atributos do ato administrativo. 4.1.5.4 Classificação. 4.1.5.5 Revogação e anulação. 4.1.6 Processo administrativo: 4.1.6.1 Conceito. 4.1.6.2 Princípios. 4.1.7 Responsabilidade civil do Estado.
Direito Civil: 4.2.1 Da personalidade e da capacidade. 4.2.2 Dos direitos da personalidade. 4.2.3 Da pessoa jurídica. 4.2.4 Responsabilidade jurídica. 4.2.5 Fato jurídico. 4.2.6 Negócios jurídicos. 4.2.6.1 Conceito. 4.2.6.2 Vícios: Erro, dolo, culpa e coação. 4.2.7 Relações de parentesco. 4.2.8 Da tutela e curatela.
Direito Constitucional: 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Direitos e Garantias Fundamentais. 4.3.3 Direitos Individuais. 4.3.4 Direitos Coletivos. 4.3.5 Direitos Sociais. 4.3.6 O Estado. 4.3.6.1 Conceito. 4.3.6.2 Elementos que compõem o Estado. 4.3.6.3 Finalidade do Estado. 4.3.7 Funções essenciais à Justiça.
Direito Penal: 4.4.1 Princípios penais constitucionais. 4.4.2 Tempo e lugar do crime. 4.4.3 Contagem de prazo. 4.4.4 Conflito aparente de normas. 4.4.5 Conceito de crime e seus elementos. 4.4.6 Concurso de pessoas: 4.4.6.1 Autoria. 4.4.6.2 Participação. 4.4.7 Ação penal 4.4.7.1 Classificação. 4.4.7.2 Condições. 4.4.8 Dos crimes em espécie: 4.4.8.1 Crimes contra a pessoa. 4.4.8.2 Crimes contra o patrimônio. 4.4.8.3 Crimes contra a dignidade sexual. 4.4.8.4 Crimes contra a Administração Pública. 4.4.9 Legislação Especial: 4.4.9.1 Contravenções Penais (Decreto n° 3.688/41). 4.4.9.2 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade). 4.4.9.3 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 4.4.9.4 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos). 4.4.9.5 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais). 4.4.9.6 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura). 4.4.9.7 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito). 4.4.9.8 Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). 4.4.9.9 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).
Direito Processual Penal: 4.5.1 Princípios processuais penais. 4.5.2 Direitos e garantias processuais penais. 4.5.3 Investigação criminal policial (artigos 4° ao 23° do CPP). 4.5.4 Prisão cautelar: 4.5.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante. 4.5.4.2 Prisão preventiva. 4.5.4.3 Prisão temporária. 4.5.5 Teoria geral da prova penal. 4.5.6 Legislação especial: 4.5.6.1 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade). 4.5.6.2 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 4.5.6.3 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos). 4.5.6.4 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais). 4.5.6.5 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura). 4.5.6.6 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito). 4.5.6.7 Lei 11.343/06 (Lei de drogas). 4.5.6.8 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Sistema Operacional Windows 7. 2. Microsoft Word 2013: Edição e formatação de textos. 3. LibreOffice Writter 5.4.7: Edição e formatação de textos. 4. Microsoft Excel 2013: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 5. LibreOffice Calc 5.4.7: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 6. Microsoft PowerPoint 2013: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 7. LibreOffice Impress 5.4.7: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 8. Microsoft Outlook 2013: Correio Eletrônico. 9. Google Chrome: Navegação na Internet. 10. Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Spam.
NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL: 6.1 Perícias e Peritos. 6.1.1 Documentos médico-legais. 6.1.2 Quesitos oficiais. 6.1.3 Perícias médicas. 6.1.4 Ética médica e pericial. 6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais. 6.2 Antropologia Médico-legal. 6.2.1 Identidade e identificação. 6.2.2 Identificação judiciária. 6.3 Traumatologia Médico-legal. 6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 6.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. 6.4 Tanatologia Médico-legal. 6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 6.4.2 Fenômenos cadavéricos. 6.4.3 Necropsia, necroscopia. 6.4.4 Exumação. 6.4.5 “Causa mortis”. 6.4.6 Morte natural e morte violenta. 6.4.7 Direitos sobre o cadáver. 6.5 Sexologia Médico-legal. 6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 6.5.3 Reprodução assistida. 6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. 6.6 Psicopatologia Médico-legal. 6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação. 6.7 Embriaguez alcoólica. 6.7.1 Alcoolismo. 6.7.2 Aspectos jurídicos. 6.8 Toxicofilias.
Informações do concurso