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segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Concurso SEFAZ DF 2018 tem banca definida para Auditor Fiscal - Edital terá 120 vagas!



Concurso Sefaz DF 2018: processo para escolha de banca organizadora foi aberto na manhã do dia 12/09/2018
Foi publicado na manhã da última quarta-feira, (12) de setembro no Diário Oficial, o pregão eletrônico, que abre o processo para a escolha da banca organizadora do próximo concurso Sefaz DF, que deve ofertar vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita.

Anteriormente, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, havia assinado o extrato de autorização para realização de concurso público em abril deste ano. Porém, o certame estava em discussão, gerando dúvidas quanto a sua realização. Agora, com o processo aberto de escolha da banca, espera-se que o certame tramite e o edital seja publicado em breve.

A oferta é de 120 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita. Dessas 120 vagas,  40 são para provimento imediato e 80 para cadastro reserva. O Distrito Federal não realizava um concurso para este cargo há 16 anos.
O Concurso SEFAZ DF 2018
O cargo de Auditor Fiscal terá missão de realizar atividades de lançamento, cobrança e fiscalização, com relação aos tributos diretos, bem como mercadorias em trânsito, levantamento físico de estoque em estabelecimentos inscritos ou não no cadastro fiscal do Distrito Federal, e microempresas e empresas de pequeno porte, definidas em lei.  A expectativa é que o certame não demore de ser divulgado, visto que a necessidade por novos auditores no órgão é grande.

Os candidatos devem ser avaliados por prova objetiva, composta por questões de português; matemática; contabilidade comercial; contabilidade pública; noções de direito constitucional; noções de direito administrativo; noções de direito comercial; noções de direito penal; direito tributário e legislação tributária do Distrito Federal.

Último Concurso da SEFAZ-DF
O último concurso foi realizado em 2001, quando contou com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, os inscritos foram avaliados por provas objetivas de conhecimentos gerais (peso 1) e específicos (peso 2). Os inscritos foram avaliados por provas com questões de língua portuguesa, matemática, contabilidade comercial, contabilidade pública, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito comercial, noções de direito penal, noções de informática (conhecimentos gerais), direito tributário e legislação tributária do Distrito Federal (conhecimentos específicos).

O conteúdo programático cobrado foi o seguinte:

Português

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Intelecção de texto. Vocabulário.

Matemática

Operações com números reais: Adição, Multiplicação e suas respectivas inversas. Propriedades das operações fundamentais com números reais. Razões, proporções e números proporcionais. Sistema de Numeração Decimal. Grandezas Proporcionais: Razões, proporções e números proporcionais. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três: Regra de três simples e regra de três composta. Regra de sociedade. Sistema de medidas: Sistema de medidas decimais: unidades de medida de comprimento, de superfície e de volume. Unidades de medidas agrárias. Transformação de unidades de medida. Geometria: Perímetro e área das superfícies planas: quadriláteros, triângulos e círculos. Volume dos paralelepípedos e dos cilindros. Sistema de equações do 1º grau com duas variáveis. Sistema de coordenadas cartesianas. Médias aritméticas simples e ponderada. Progressões aritmética e geométrica. Matemática financeira: Porcentagem. Juros simples e compostos. Desconto simples racional (por dentro). Desconto simples comercial (por fora).

Contabilidade Comercial

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS FUNDAMENTAIS – Equação Contábil; Estados Patrimoniais; Métodos Das Partidas Dobradas; Conceito de Débito e Crédito; Funcionamento das Contas. FATOS CONTÁBEIS. PRINCIPAIS LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS. VARIAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – Conceitos de Receitas e Despesas; Regime de competência e Regime de Caixa; Receitas e Despesas Antecipadas; Operações de Encerramento e Apuração do Resultado de Exercício; Distribuição do Resultado do Exercício. OPERAÇÕES COM ESTOQUES DE PRODUTOS E SERVIÇOS – Apuração com o Custo das Mercadorias Vendidas – CMV; Apuração do Resultado com Mercadorias – RCM; Critérios de apreçamento de Estoques; Custo da Produção Acabada e dos Produtos em Elaboração; Custo dos Serviços Vendidos; Tratamento Fiscal dos Estoques. ATIVOS PERMANENTES – Conceito, avaliação e tratamento contábil de Investimentos. Conceito, avaliação e tratamento contábil de Imobilizados. Conceito, avaliação e tratamento contábil de Diferidos. TRATAMENTO CONTÁBIL DOS PASSIVOS – Principais grupamentos e forma de avaliação. PATRIMÔNIO LÍQUIDO – Principais grupamentos, forma de avaliação e tratamento contábil. Reservas – conceitos, tratamento contábil, utilização e reversão. Conta Lucros/Prejuízos Acumulados, conceito, tratamento contábil. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FINANCEIRAS OBRIGATÓRIAS – Balanço Patrimonial – conceito, composição e obrigatoriedade. Demonstração do Resultado do Exercício – conceito, composição e obrigatoriedade. Demonstração das Mutações Patrimoniais e Demonstração da conta Lucros. Prejuízos Acumulados – conceito, composição e obrigatoriedade. Demonstração das Origens e Aplicações de recursos – conceito, composição e obrigatoriedade. FLUXO DE CAIXA – Conceito, métodos de elaboração. Análise dos demonstrativos contábeis financeiros. Principais indicadores financeiros, econômicos e de endividamento. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE – Estrutura conceitual básica e Normas Brasileiras de Contabilidade – CFC. Lei 6 404/76 e suas alterações – regulamentações da CVM. FORMAS JURÍDICAS DE INCORPORAÇÃO, CISÃO E FUSÃO DAS SOCIEDADES.

Contabilidade Pública

Orçamento: Conceito, Princípios, Classificação da Receita e da Despesa Orçamentária. Créditos Adicionais e Recursos de Cobertura. Peculiaridades. Receita e Despesa Extraorçamentária. Superávit Financeiro e sua Utilização. Receitas e Despesas Orçamentárias Efetivas e de Mutações.

Receitas e Despesas Não Orçamentárias (IEO).  Registros Extra-Patrimoniais (Compensado)

Controle Interno e Externo. Princípios e normas de auditoria do CFC. Procedimentos de auditoria.

Noções de Direito Constitucional

Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais. Da organização do Estado. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Das finanças públicas: normas gerais. Orçamentos. Da ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.

Noções de Direito Administrativo

Administração Pública: Noções gerais; princípios básicos. O Administrador Público: Poderes e deveres. Órgãos e agentes públicos. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; classificação; espécies. Invalidação dos atos administrativos e efeitos. Servidores Públicos: Organização do serviço público; direitos e deveres; responsabilidade. Serviços Públicos: conceito; características; classificação; autarquias. Fundações públicas. Entidades paraestatais. Serviços delegados, permitidos e autorizados. Convênios e consórcios administrativos. Domínio Público: conceito; classificação; utilização e alienação dos bens públicos. Processo administrativo: conceito; modalidades de processo administrativo. Licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666 de 21.06.93). Estrutura e competências da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Distrito Federal.

Noções de Direito Comercial

Comerciantes. Empresa comercial. Livros Comerciais. Requisitos para o exercício da atividade comercial. Atos de Comércio. Sociedades comerciais. Generalidades. Personalidade jurídica. Tipos de sociedades. Sociedade por ações. Sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Contratos comerciais: princípios gerais. Compra e venda mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil. Faturização. Franquia. Operações bancárias. Títulos de crédito. Conceito e características. Nota promissória. Cheque. Letra de câmbio. Duplicata. Falências e concordatas. Consumidor. Relações de consumo. Aspectos comerciais do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal nº 8.078 de 11.09.90).

Noções de Direito Penal

Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP). Do Crime (arts. 13 a 25). Da Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28). Do Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31). Das Penas (espécies, cominação e aplicação – arts. 32 a 76). Da Ação Penal (arts. 100 a 106). Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120). Dos Crimes Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311). Dos Crimes Contra a Administração Pública (arts. 312 a 359). Crimes Contra a Economia Popular, a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (Leis 1.521/51 e 8.137/90). Sonegação Fiscal (Lei 4.729/65).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Tributário

Conceito de tributo. Sistema tributário nacional. Competência e capacidade tributária. Princípios constitucionais tributários: princípios da legalidade, anterioridade, da isonomia, da não-cumulatividade e da seletividade. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies tributárias previstas na Constituição de 1988. O ICMS: princípios e disposições constitucionais relativas à incidência, não-incidência, base de cálculo e alíquotas. Funções da lei complementar. A Lei Complementar nº 87/96. Fontes do Direito Tributário. Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Fato gerador. Obrigação tributária: elementos constitutivos. Sujeito ativo da obrigação tributária. Sujeitos passivos da obrigação tributária: contribuinte, responsável, substituto e sucessor tributário. Crédito tributário: conceito. Lançamento tributário: espécies. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade por tributos e multas fiscais. Dívida ativa. Garantias e preferências do crédito tributário. Hierarquia das normas jurídicas. Administração tributária; fiscalização; sigilo; excesso de exação. Evasão e elisão tributária. CTN – Lei 5.172/66.

Legislação Tributária do Distrito Federal

Código Tributário do Distrito Federal – (Lei Complementar no 004 de 30 de dezembro de 1994): Tributos de competência do Distrito Federal. Obrigação Tributária. Fato gerador e aplicação da lei tributária. Sujeito passivo. Responsabilidade. Solidariedade. Domicílio Fiscal. Fiscalização. Informações econômico-fiscais. Garantias do crédito tributário. Lançamento do crédito tributário. Cobrança e recolhimento de tributos. Inscrição dos créditos em dívida ativa. Cobrança dos créditos inscritos. Certidão negativa. Pagamento indevido. Consulta. Decadência e prescrição tributária. Infrações e penalidades. Multas fiscais. Apreensão de mercadorias. Sistema especial de fiscalização. Proibição de transacionar com órgãos e entidades da Administração. Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Candango. Processo Administrativo Fiscal.

Concurso: Secretaria da Fazenda do Distrito Federal
Banca organizadora: a definir
Escolaridade: superior
Número de vagas: 120
Remuneração: até R$14.970,00
Inscrições: a definir
Taxa de Inscrição: a definir
Provas: a definir
Situação: AUTORIZADO