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segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Aprovada criação de 740 cargos na Justiça Militar da União

camara-deputados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou a criação de 740 cargos na Justiça Militar da União. O Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), prevê que a ocupação seja distribuída no STM e nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros).
Serão 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. O impacto orçamentário, além de estar previsto dentro das despesas da Justiça Militar da União, ainda será minimizado, em virtude da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura daquele Tribunal.
O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator da proposta, defendeu a aprovação da mesma pois o volume de serviços afetos à JMU não encontra correspondência com o atual quantitativo de servidores, é necessário uma complementação do quadro de pessoal.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

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