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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

DEPEN: Próximo certame está AUTORIZADO!

O novo concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) já está autorizado! A autorização saiu no dia 31 de dezembro de 2019, em publicação no Diário Oficial da União.

Serão 309 vagas ofertadas, sendo 294 para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, com requisito de nível médio, e outras 15 vagas para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, de nível superior.

Ainda na publicação que citou a autorização, há a informação de que o edital será publicado até o final de junho de 2020. A autorização vai de encontro com as informações anunciadas anteriormente. Elas indicavam que o novo concurso não iria demorar, por conta da ampliação do Sistema Penitenciário Federal.

O Departamento Penitenciário Nacional deve divulgar o edital do concurso DEPEN 2020, ainda no 1° semestre deste ano. O órgão deve anunciar a comissão organizadora que ficará responsável por definir todos os detalhes do certame, até o final do mês de fevereiro.

Isto porque, a portaria do Ministério da Economia, que autorizou o concurso, determina que o edital precisa ser divulgado até o final do mês de junho.

Sendo assim, é preciso que o DEPEN anuncie o quanto antes o grupo de trabalho que será responsável por definir os detalhes da seleção, tais como banca organizadora, cronograma, programas, entre outros.

A DEPEN possui cinco unidades profissionais, sendo elas:

– Penitenciária Federal em Brasília/DF;

– Penitenciária Federal em Campo Grande/MS;

– Penitenciária Federal em Catanduvas/PR;

– Penitenciária Federal em Mossoró/RN;

– Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.


As movimentações para a realização do concurso DEPEN 2020 já começaram. Segundo a portaria divulgada no Diário Oficial da União, a execução do certame ficará sob a responsabilidade do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.


PREPARE-SE - APOSTILAS PARA CONCURSO DEPEN




Ficará a encargo do diretor as respectivas normas referentes à seleção. Ou seja, publicação de editais, portarias e demais atos administrativos necessários. A portaria entrou em vigor nesta quarta-feira, data de sua divulgação.

O próximo passo será a formação da comissão organizadora do certame. O grupo irá acompanhar e fiscalizar todas as etapas necessárias para a realização do concurso DEPEN, desde a elaboração do projeto básico até a homologação. A expectativa é de que o órgão anuncie a comissão até o fim do mês de fevereiro.


Vagas concurso DEPEN 2020

DEPEN PR 1


As vagas que serão ofertadas no concurso já estão definidas, assim como o quantitativo delas.

São elas:

Nível Médio


Agente Federal de Execução Penal (294 vagas);


Nível Superior


Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (15 vagas).



Salários concurso DEPEN


Os salários ofertados pelo DEPEN são os seguintes:

Agente Federal de Execução Penal: a remuneração inicial total tem o valor de R$ 5.337,43;


Especialista Federal: a remuneração inicial total tem o valor de R$ 5.685,70;



Técnico Federal de Apoio à Execução Penal: a remuneração inicial total tem o valor de R$ 4.120,28.


Os salários têm como base o ano de 2018, com a inclusão de benefícios como Gratificação de Atividade e Auxílio Alimentação.


Requisitos dos cargos ofertados DEPEN


- Agente Federal de Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”;

- Especialista Federal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior no curso específico, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe, quando necessário;

- Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de conclusão de curso técnico exigido.


Quais os requisitos básicos para investidura no concurso DEPEN?


Ser aprovado no concurso público;
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
Estar em gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
Apresentar certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município e(ou) da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
Apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3º da Constituição Federal), da cidade/município e(ou) da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;
Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal;
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.


Quais as atribuições dos cargos ofertados?



Agente Federal de Execução Penal: atividades descritas na Lei nº 11.907/2009, no exercício das competências do Departamento Penitenciário Nacional, nas lotações descritas na Portaria DEPEN nº 342, de 12 de setembro de 2014;


Especialista Federal: classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;


Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária: suporte e apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), atuando na estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

Último concurso DEPEN



O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional aconteceu no ano de 2015, com uma oferta de 258 vagas para cargos de nível médio e técnico. A responsabilidade sob o certame foi da Cebraspe (Cespe/UnB).

Os cargos ofertados foram de:

Nível Médio

Agente Penitenciário Federal;
Agente Penitenciário Federal – Área 1;
Agente Penitenciário Federal – Área 2;
Agente Penitenciário Federal – Área 3;
Agente Penitenciário Federal – Área 4;
Agente Penitenciário Federal – Área 5;
Agente Penitenciário Federal – Área 6;

Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária – Técnico em Enfermagem.


Nível Superior

Especialista em Assistência Penitenciária
Especialista em Assistência Penitenciária – Enfermagem;
Especialista em Assistência Penitenciária – Farmácia;
Especialista em Assistência Penitenciária – Pedagogia;
Especialista em Assistência Penitenciária – Psicologia;
Especialista em Assistência Penitenciária – Serviço Social;
Especialista em Assistência Penitenciária – Terapia Ocupacional.


Provas DEPEN 2015


Os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas. A estrutura da prova era a seguinte: Conhecimentos Básicos (50 questões), Conhecimentos Complementares (30 questões) e Conhecimentos Específicos (40 questões).

O conteúdo programático era o seguinte:

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
Atualidades: 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.
Noções de Ética no Serviço Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).
Noções de Direitos Humanos e Participação Social: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). 5 Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).
Assistências na Execução Penal: 1 Assistências na Lei de Execução Penal (arts. 10 a 37 e arts. 126 a 130). 2 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 3 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 4 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa

Execução Penal: 1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). 3 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 4 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).


PREPARE-SE - APOSTILAS PARA CONCURSO DEPEN

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